O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo n° 20219/2020, de 21/08/2020, Resolve:
Art. 1° Torna sem efeito, a partir de 26 de agosto de 2020, o Decreto n° 29.137, de 07/01/2020, que trata da redução, em caráter provisório, da carga horária da servidora Liége de Oliveira Avelar Pitanga, no cargo de Professor PEB-D V - Pedagogia, devendo a referida servidora retornar à carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2020.
Cachoeiro de Itapemirim, 12 de novembro de 2020.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.