O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do
Memorando de Seq. n° 2-14642/2020, da SEMDES, datado de 15/12/2020, Resolve:
Art. 1° Nomear a Conselheira Suplente Lúcia Helena Oliveira De
Farias para compor o Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim –
CONTUCI/Regional II, em substituição à Conselheira Titular Isabel Cristina
Correa Rodrigues, em virtude de seu afastamento de suas atividades laborais por
orientação do Grupo INNOVAR e com base no Decreto
n° 29.350/20, a partir de 16 de dezembro de 2020, fixando-lhe o subsídio mensal
estabelecido em Lei.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.