DECRETO Nº 30.049, de 17 de dezembro de 2020

 

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA, NOS TERMOS DA LEI N° 7750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo n° 24973/2020, de 26/10/2020, Resolve:

 

Art. 1° Reduzir, em caráter provisório, a carga horária da professora abaixo mencionada, passando de 40 horas semanais para 25 horas semanais, a partir de 01 de fevereiro de 2021, nos termos do parágrafo único do artigo 7° da Lei n° 7750/2019.

 

Matrícula

Nome

Situação Funcional

Cargo

Carga Horária a partir de 01/02/2021

Processo

2196502

Ingrid Bravin Soares

Estatutário

PEB-A V

25 h/s

24973/2020

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 29.159/2020.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de dezembro de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.