Decreto Nº 30051, de 17 de dezembro de 2020

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007802/2019, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.201.118,52 (dois milhões duzentos e um mil cento e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de Dezembro de 2020

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Fonte

Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

AÇÃO: 2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

100100010000

31901137000

0

33.726,00

100100010000

31901174000

0

54.936,20

100100010000

31901302000

11.201,83

0

100100002020

31911308000

54.936,20

0

100100010000

31919199000

782,59

0

Total por Ação

 

66.920,62

88.662,20

Total por Unidade

 

66.920,62

88.662,20

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO: 2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

100100010000

31901302000

5.251,28

0

100100010000

31911308000

5.914,83

0

100100010000

31901101000

0

49.899,34

100100010000

31901137000

0

37.029,38

100100010000

31901142000

0

28.074,73

Total por Ação

 

11.166,11

115.003,45

Total por Unidade

 

11.166,11

115.003,45

Total por Órgão

 

78.086,73

203.665,65

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

AÇÃO: 2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

100100010000

31901302000

5.100,00

0

100100010000

31911308000

1.231,96

0

Total por Ação

 

6.331,96

0

Total por Unidade

 

6.331,96

0

Total por Órgão

 

6.331,96

0

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 -GABINETE DO PREFEITO

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

100100010000

31901302000

13.000,00

0

100100010000

31911308000

8.714,97

0

100100010000

31900401000

0

553,09

Total por Ação

 

21.714,97

553,09

Total por Unidade

 

21.714,97

553,09

Total por Órgão

 

21.714,97

553,09

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

AÇÃO: 2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

100100010000

31901302000

15.209,76

0

100100010000

31911308000

9.320,48

0

Total por Ação

 

24.530,24

0

Total por Unidade

 

24.530,24

0

Total por Órgão

 

24.530,24

0

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO: 2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

100100010000

31901301000

165,21

0

100100010000

31901302000

8.691,01

0

100100010000

31911308000

69.968,42

0

Total por Ação

 

78.824,64

0

Total por Unidade

 

78.824,64

0

Unidade Orçamentária: 02 - Coordenadoria executiva de defesa Civil

 

AÇÃO: 2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

100100010000

31901301000

259,76

0

100100010000

31901302000

2.626,00

0

100100010000

31911308000

2.030,12

0

100100010000

33903599000

0

59.000,00

Total por Ação

 

4.915,88

59.000,00

Total por Unidade

 

4.915,88

59.000,00

Total por Órgão

 

83.740,52

59.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

100100010000

33903902000

0

35.400,00

100100010000

31911308000

102.818,90

0

AÇÃO: 2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

Total por Ação

102.818,90

35.400,00

100100010000

31911308000

1.770,05

0

Total por Ação

 

1.770,05

0

Total por Unidade

 

104.588,95

35.400,00

Total por Órgão

 

104.588,95

35.400,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

100100010000

31901101000

9.377,65

0

100100010000

31901145000

2.074,69

0

100100010000

31901302000

20.657,89

0

100100010000

31911308000

140.108,96

0

100100010000

33909399000

185.303,97

0

Total por Ação

 

357.523,16

0

AÇÃO: 3.004 - PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL

 

100100010000

46907101000

32.823,98

0

100100010000

32902101000

0

56.425,76

Total por Ação

 

32.823,98

56.425,76

Total por Unidade

 

390.347,14

56.425,76

Total por Órgão

 

390.347,14

56.425,76

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

AÇÃO: 2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

100100010000

31900401000

0

874.162,82

100100010000

31901301000

242,1

0

100100010000

31901302000

77.107,85

0

100100010000

31911308000

25.923,30

0

Total por Ação

 

103.273,25

874.162,82

Total por Unidade

 

103.273,25

874.162,82

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

100100010012

31901302000

13.629,09

0

Total por Ação

 

13.629,09

0

AÇÃO: 2.064 - BENEFICIOS EVENTUAIS

 

100100010078

33903205000

2.000,00

0

Total por Ação

 

2.000,00

0

AÇÃO: 2.068 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS

 

139000100013 44504200000

 

0

13.629,09

Total por Ação

 

0

13.629,09

Total por Unidade

 

15.629,09

13.629,09

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

 

AÇÃO: 2.152 - GESTÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

 

19900000002

44504200000

0

2.000,00

Total por Ação

 

0

2.000,00

Total por Unidade

 

0

2.000,00

Total por Órgão

 

118.902,34

889.791,91

ÓRGÃO:10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

 

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

100100010000

31900414000

0

39.971,30

100100010000

31901151000

0

43.033,80

100100010000

31901302000

22.218,45

0

100100010000

31911308000

19.583,60

0

Total por Ação

 

41.802,05

83.005,10

Total por Unidade

 

41.802,05

83.005,10

Total por Órgão

 

41.802,05

83.005,10

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO:2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

100100010000

31901301000

73,44

0

Total por Ação

 

73,44

0

Total por Unidade

 

73,44

0

Total por Órgão

 

73,44

0

ÓRGÃO:12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

AÇÃO:2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

100100010000

31901301000

419,06

0

100100010000

31911308000

10.526,99

0

100100010000

31900414000

0

42.778,38

100100010000

31901101000

0

1.237,40

Total por Ação

 

10.946,05

44.015,78

Total por Unidade

10.946,05

44.015,78

Total por Órgão

10.946,05

44.015,78

ÓRGÃO::13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

AÇÃO:2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

100100010000

31900401000

0

36.880,35

100100010000

31901147000

0

20.905,88

100100010000

31901302000

13.429,36

0

100100010000

31911308000

5.293,43

0

Total por Ação

 

18.722,79

57.786,23

Total por Unidade

 

18.722,79

57.786,23

Total por Órgão

 

18.722,79

57.786,23

ÓRGÃO:14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

AÇÃO: 1.041 - EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

162000000000

33903026000

0

4.150,67

Total por Ação

 

0

4.150,67

AÇÃO: 2.103 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

162000000000

33903709000

4.150,67

0

Total por Ação

 

4.150,67

0

AÇÃO:2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

100100010000

31901302000

43.000,54

0

100100010000

31911308000

45.125,10

0

Total por Ação

 

88.125,64

0

Total por Unidade

 

92.276,31

4.150,67

Total por Órgão

 

92.276,31

4.150,67

ÓRGÃO:15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

100100010000

31901302000

10.922,34

0

100100010000

31911308000

37.918,61

0

100100010000

31900414000

0

51.762,04

100100010000

31901151000

0

47.772,70

Total por Ação

 

48.840,95

99.534,74

Total por Unidade

 

48.840,95

99.534,74

Total por Órgão

 

48.840,95

99.534,74

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

11120050000

31900414000

0

71.582,89

11120050000

31901101000

0

78.755,20

11120050000

44905214000

0

16.302,46

11120050000

44905214000

0

16.302,46

11120050000

44905224000

0

33.568,50

11120050000

31901301000

175,27

0

11120050000

31901302000

2.309,77

0

11120050000

44504200000

95.662,67

0

Total por Ação

 

98.147,71

216.511,51

Total por Unidade

 

98.147,71

216.511,51

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

AÇÃO:2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

11120001000

31901302000

199.091,90

0

11120001000

31901147000

0

48.753,81

11120001000

44905214000

0

17.438,96

Total por Ação

 

199.091,90

66.192,77

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

111100010000

33903944000

0

14.535,33

Total por Ação

 

0

14.535,33

Total por Unidade

 

199.091,90

80.728,10

Total por Órgão

 

297.239,61

297.239,61

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

AÇÃO: 2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

10010001000

31900413000

0

45.000,00

10010001000

31901105000

0

38.962,88

10010001000

31901131000

0

42.026,17

10010001000

31901151000

0

51.749,44

10010001000

31909602000

0

14.897,43

10010001000

33903912000

0

350,23

10010001000

31901101000

12.149,44

0

10010001000

31901302000

17.057,80

0

10010001000

31911308000

35.211,39

0

Total por Ação

 

64.418,63

192.986,15

AÇÃO:2.176 - PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

 

10010001000

33903950000

0

40.900,00

Total por Ação

 

0

40.900,00

Total por Unidade

 

64.418,63

233.886,15

Total por Órgão

 

64.418,63

233.886,15

ÓRGÃO:19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

AÇÃO: 1.065 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

10010001000

44905191000

702.973,69

0

Total por Ação

 

702.973,69

0

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

10010001000

31901302000

35.037,73

0

10010001000

31911308000

50.344,92

0

Total por Ação

 

85.382,65

0

Total por Unidade

 

788.356,34

0

Total por Órgão

 

788.356,34

0

ÓRGÃO:20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO: 2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

10010001000

31911308000

453,09

0

Total por Ação

 

453,09

0

Total por Unidade

 

453,09

0

Total por Órgão

 

453,09

0

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

AÇÃO: 2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

10010001000

31901301000

77,83

0

10010001000

31911308000

9.668,58

0

10010001000

31901133000

0

39.697,59

10010001000

31901137000

0

52.393,64

10010001000

31901147000

0

44.572,60

Total por Ação

 

9.746,41

136.663,83

Total por Unidade

 

9.746,41

136.663,83

Total por Órgão

 

9.746,41

136.663,83

Total da Movimentação

 

2.201.118,52

2.201.118,52