O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Os incisos I, III e IV do artigo 3° do Decreto n° 29.728, de 02/09/2020, que trata da composição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, ficam alterados passando a vigorar conforme segue:
“Art. 3º ........................................................................................
I - 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Administração - SEMAD;
II - ...............................................................................................
III - 02 (dois) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA;
IV - 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV;
V - ................................................................................................
VI - ...............................................................................................
....................................................................................................”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de janeiro de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.