O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1° Fica autorizado aos servidores abaixo relacionados, ocupantes da função de Agente de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a concessão da gratificação de função de que trata o Art. 15 da Lei n° 7751, de 23 de outubro de 2019, em virtude do exercício das atribuições de Operador de Bomba UBV e de demais atribuições citadas na referida Lei.
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N° |
Servidores com atribuição de operar Bomba UBV |
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1 |
Luciano dos Santos Mendes |
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2 |
Marcelo Fraga Ignácio |
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3 |
Márcio Luiz de Oliveira Silva |
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4 |
Marco Antonio Bernardo |
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5 |
Vinícius Ferreira |
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6 |
Zenon Paulo da Silva Melo |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 25.369/15.
Cachoeiro de Itapemirim, 14 de janeiro de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.