O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º O artigo 3° do Decreto n° 29.728, de 02/09/2020, que trata da composição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – CADA fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 3º A Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo é um Grupo Multidisciplinar e será submetida à Secretaria Municipal de Administração, pelos seguintes membros, representantes das secretarias, a saber:
I - 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Administração - SEMAD;
II - 02 (dois) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA;
III - 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Educação - SEME;
IV - 02 (dois) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV;
V - 01 (um) representante indicado pela Procuradoria Geral do Município - PGM.
Parágrafo único. .............................................................................”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.