O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 29.654, de 10 de agosto de 2020,
decreta:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
do Município de Cachoeiro de Itapemirim, instituído pelo Decreto Municipal nº 29.654, de 10/08/2020, os
seguintes membros:
I - Entre as autoridades
do Poder Executivo Municipal:
a) Controladoria Geral
do Município - CGM:
Titular: Mylena Gomes Lopes
Suplente: Kédyma Marques de Souza
b) Secretaria Municipal
de Fazenda - SEMFA:
Titular: Márcio Correia
Guedes
Suplente: Antonio
Carlos Nascimento Valente
c) Secretaria Municipal
de Administração - SEMAD:
Titular: Lorena Vasques
Silveira
Suplente: Erick Moreira
de Aguiar
d) Secretaria Municipal
de Governo - SEMGOV:
Titular: Cláudio José
Mello de Souza
d) Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
Estratégico - SEMGOV: (Redação dada pelo Decreto nº 30.835/2021)
Titular: Ângela de
Paula Barboza (Redação dada pelo Decreto nº 30.835/2021)
Titular: Lílian Siqueira da Costa Schmidt (Redação dada pelo Decreto nº 31.993/2022)
Suplente: Mariana
Mancini Marconsini Ramos (Redação dada pelo Decreto nº 30.835/2021)
e) Procuradoria Geral
do Município - PGM:
Titular: Thiago Bringer
Suplente: Francisco
Ribeiro
II - Entre as
autoridades públicas convidadas:
a) Ministério Público
do Estado do Espírito Santo
Titular: Ausente
Suplente: Ausente
b) Ministério Público
Federal
Titular: Ausente
Suplente: Ausente
III - Entre os
representantes convidados da sociedade civil:
a) Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB):
Titular: Ewerton
Miranda Treggia
Suplente: Bráulyo Lima Daver
b) ONG Transparência
Capixaba:
Titular: Ausente
Suplente: Ausente
Art.
2° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 29.842, de 08/10/2020.
Cachoeiro de
Itapemirim/ES, 26 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.