DECRETO Nº 30.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.444, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIOU A COMISSÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 27.444, de 29/12/2017, que criou a Comissão Técnica de Manutenção Urbana, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de janeiro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.