O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Altera o Anexo I do Decreto nº 29.780, de 22/09/2020 no que se refere aos órgãos responsáveis pela disponibilidade de informações no Portal de Transparência, conforme segue:
“ANEXO I
TABELA DE INFORMAÇÕES PUBLICADAS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Onde se lê:
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Informação |
Tipo de Informação |
Disponibilização |
Órgão responsável |
Periodicidade de Monitoramento |
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Convênios |
Dados de convênios de repasse voluntário de recursos, firmados pelos órgãos públicos |
Preenchimento das informações no Sistema de Gestão de Compras |
Secretaria Municipal de Administração |
Diária |
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Recursos Concedidos |
Dados sobre recursos concedidos |
Preenchimento das informações no Sistema de Gestão Financeiro |
Secretaria Municipal de Fazenda |
Diária |
|
Recursos Recebidos |
Dados sobre recursos recebidos |
Preenchimento das informações no Sistema de Gestão Financeiro |
Secretaria Municipal de Modernização e Análise de Custos |
Diária |
Leia-se:
|
Informação |
Tipo de Informação |
Disponibilização |
Órgão responsável |
Periodicidade de Monitoramento |
|
Convênios |
Dados de convênios de repasse voluntário de recursos, firmados pelos órgãos públicos |
Preenchimento das informações no Sistema de Gestão de Compras |
Diária |
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Recursos Concedidos |
Dados sobre recursos concedidos |
Preenchimento das informações no Sistema de Gestão Financeiro |
Diária |
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Recursos Recebidos |
Dados sobre recursos recebidos |
Preenchimento das informações no Sistema de Gestão Financeiro |
Diária |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de fevereiro de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.