REVOGADO PELO DECRETO Nº 31.500/2022

 

DECRETO Nº 30.305, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

 

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 28.279, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, QUE TRATA DA COMISSÃO TÉCNICA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º O Decreto n° 28.279, de 21/01/2019, que trata da instituição da Comissão Técnica de Projetos Prioritários de Governo, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“.......................................................................................................

 

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV é responsável por captar recursos para o município, dando suporte aos projetos prioritários necessários para o desenvolvimento da cidade,

 

.........................................................................................................

 

Art. 2° .............................................................................................

 

.........................................................................................................

 

IV – Sugerir ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras novos projetos que tragam benefícios aos munícipes;

 

.......................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de fevereiro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.