REVOGADO PELO DECRETO Nº 31.500/2022
DECRETO Nº 30.305,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
ALTERA DISPOSITIVOS
DO DECRETO N° 28.279, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, QUE TRATA DA COMISSÃO TÉCNICA
DE PROJETOS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso
da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso
VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O Decreto
n° 28.279, de 21/01/2019, que trata da instituição da Comissão Técnica de
Projetos Prioritários de Governo, no âmbito do Município de Cachoeiro de
Itapemirim, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“.......................................................................................................
CONSIDERANDO que a Secretaria
Municipal de Governo - SEMGOV é responsável por captar recursos para o
município, dando suporte aos projetos prioritários necessários para o desenvolvimento
da cidade,
.........................................................................................................
Art. 2°
.............................................................................................
.........................................................................................................
IV – Sugerir ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário
Municipal de Obras novos projetos que tragam benefícios aos munícipes;
.......................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.