DECRETO Nº 30.358, de 03 de março de 2021

         

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, e do Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020, no valor total de R$ 262.612,38 (Duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e doze reais e trinta e oito centavos).

 

Nº/ANO EMPENHO

CREDOR

VALOR

7782/2020

Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM PoloSul

R$1.286,36

7787/2020

Anderson Macedo Mageske Me

R$ 13.412,00

7788/2020

Anderson Macedo Mageske Me

R$ 8.064,00

7843/2020

MCK Locadora de Veículos e Transporte LTDA ME

R$ 3.640,96

7854/2020

Oxgás Sul Comércio de Gases Ltda

R$ 6.378,00

7855/2020

Oxgás Sul Comércio de Gases Ltda

R$5.688,56

40/2020

Elson F. Costa Comercial EPP

R$8.131,20

57/2020

TI Telemedicina Integrada LTDA

R$ 5.969,80

67/2020

Viação Real Ita LTDA

R$ 0,03

1530/2020

Distribuidora de Bebidas e Gás Peçanha Eireli-Me

R$ 639,90

1531/2020

Distribuidora de Bebidas e Gás Peçanha Eireli-Me

R$355,50

2943/2020

UP Brasil Administração e Serviços LTDA

R$ 4.200,00

2948/2020

UP Brasil Administração e Serviços LTDA

R$ 132.000,00

3943/2020

Distribuidora de Bebidas e Gás Peçanha Eireli-Me

R$ 71,10

4609/2020

Ademir Dalfior

R$ 427,60

5773/2020

Control Lab – Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda

R$ 9.949,86

 

6492/2020

Perovano Lavanderia LTDA ME

R$ 887,80

6493/2020

Perovano Lavanderia LTDA ME

R$ 1.832,67

6532/2020

MCK Locadora de Veículos e Transporte LTDA ME

R$ 0,30

6612/2020

Hospital Infantil F. ASSIS-C. ES. J. RI

R$ 24.743,60

6822/2020

Empresa Brasil.Correios e Telégrafos - EBCT

R$ 1.628,10

2927/2020

Hospital Infantil F. ASSIS-C. ES. J. RI

R$ 15.279,89

7450/2020

Elimário Neves Fricks

R$ 50,00

4407/2020

TI Telemedicina Integrada LTDA

R$ 1.475,10

4409/2020

TI Telemedicina Integrada LTDA

R$ 3.682,80

8201/2020

Hospital Infantil F. ASSIS-C. ES. J. RI

R$ 8.725,00

8202/2020

Hospital Infantil F. ASSIS-C. ES. J. RI

R$ 3.245,38

8265/2020

BRK Ambiental Cachoeiro de Itapemirim S.A.

R$ 846,87

Soma

R$ 262.612,38

 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 03 de março de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.