O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, e do Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020, no valor total de R$ 232.804,33 (Duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e quatro reais e trinta e três centavos).
|
Nº/Ano Empenho |
Credor |
Valor |
|
3360/2020 |
Líder Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda ME |
R$ 2.339,40 |
|
14789/2020 |
Softplan Planej. e Sistemas Ltda |
R$ 7.333,41 |
|
1588/2020 |
Dataci- Emp.De tecnologia da Informação Cach Itap |
R$ 17715,48 |
|
3281/2020 |
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda |
R$ 49.406,24 |
|
3284/2020 |
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda |
R$ 39.934,46 |
|
4971/2020 |
Art Deco Const. e Incorporadora Ltda |
R$ 347,62 |
|
5289/2020 |
Martins & Bourguignon Ltda Me |
R$ 991,44 |
|
6562/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 274,6 |
|
6563/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 305,20 |
|
6564/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 156,48 |
|
6565/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 770,48 |
|
6566/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 315,2 |
|
6567/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 258,6 |
|
6568/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 512,16 |
|
6572/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 210,28 |
|
6575/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 29,84 |
|
6576/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 382,64 |
|
6577/2020 |
T M A Soluções Tecnológicas Eireli |
R$ 16,08 |
|
6808/2020 |
R S de Paula Indústria e Comércio Gráfico Ltda |
R$ 23,65 |
|
7172/2020 |
R S de Paula Indústria e Comércio Gráfico Ltda |
R$ 23,65 |
|
7175/2020 |
R S de Paula Indústria e Comércio Gráfico Ltda |
R$ 4,73 |
|
7393/2020 |
Consórcio Público da Região Sul - CIM Polo Sul |
R$ 109.473,69 |
|
7776/2020 |
Inovamed Comercio de Medicamentos Ltda |
R$ 1.979,00 |
|
Soma |
R$ 232.804,33 |
|
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de abril de 2021.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim.