DECRETO N° 30.473,
DE 14 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE
SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando MEMO/SEME/SAE/Nº
668, de 14/04/2021, resolve:
Art. 1º Nomear os conselheiros HÉLIO CARLOS CAMPOS SANTOS, representante
de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal e ROSIMARA CARLETTI DE
SOUZA, representante dos Servidores Técnico Administrativos da Educação Básica
Pública Municipal, respectivamente, para as funções de Presidente e
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 14 de abril de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.