revogada pelo decreto nº 32.146/2022

 

DECRETO N° 30.473, DE 14 DE ABRIL DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando MEMO/SEME/SAE/Nº 668, de 14/04/2021, resolve:

 

 Art. 1º Nomear os conselheiros HÉLIO CARLOS CAMPOS SANTOS, representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal e ROSIMARA CARLETTI DE SOUZA, representante dos Servidores Técnico Administrativos da Educação Básica Pública Municipal, respectivamente, para as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de abril de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.