DECRETO Nº 30.577, DE 17 DE MAIO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS N° 7750/2019 E 7756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis nº 7.750/2019 e 7.756/2019, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 209689/2021 e do Memorando Administrativo Digital n° 2675/2021, da SEMAD/SGRH, resolve:

 

Art. 1º Enquadrar o servidor municipal abaixo mencionado, no respectivo cargo, a partir de 01 de março de 2020, em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019.

 

MAT

NOME

CARGO

HABILITAÇÃO

GRUPO

NÍVEL

REFERÊNCIA

09869-02

ALÍPIO ABREU FILHO

PEB-C (CIÊNCIAS)

ESPECIALIZAÇÃO

V

III

R

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de maio de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.