O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 17 da Lei Municipal nº 7726, de 30 de setembro de 2019, fica alterada a nomenclatura de cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, nos moldes deste Decreto.
Art. 2° A Gerência de Sistemas Descentralizados, Padrão C 2, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, passa a denominar-se Gerência de Banco de Alimentos e Abastecimento, Padrão C 2.
Art. 3° A Coordenação de Almoxarifado de Alimentos e Padaria, Padrão C 4, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, passa a denominar-se Coordenação de Processamento de Alimentos, Padrão C 4.
Art. 4° A Coordenação de Inclusão Produtiva em Segurança Alimentar e Nutricional, Padrão C 4, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, passa a denominar-se Coordenação de Capacitações em Educação Alimentar e Nutricional, Padrão C 4.
Art. 5° A Coordenação de Banco de Alimentos e Cesta Verde, Padrão C 4, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, passa a denominar-se Coordenação de Captação e Distribuição de Alimentos, Padrão C 4.
Art. 6° A Coordenação de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos, Padrão C 4, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, passa a denominar-se Coordenação de Gestão e Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, Padrão C 4.
Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 31 de maio de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.