DECRETO N° 30.641, DE 02 DE JUNHO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

 

Art. 1º Nos termos do artigo 17 da Lei Municipal nº 7726, de 30 de setembro de 2019, fica alterada a nomenclatura de cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, nos moldes deste Decreto.

 

Art. 2° A Subsecretaria de Controle Interno e Transparência, Padrão CE 3, constante da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município - CGM, passa a denominar-se Subsecretaria de Integridade e Transparência, Padrão CE 3.

 

Art. 3° A Gerência de Controle Interno e Orientação Técnica, Padrão C 2, constante da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município - CGM, passa a denominar-se Gerência de Integridade, Padrão C 2.

 

Art. 4° A Gerência de Auditoria e Análise Processual, Padrão C 2, constante da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município - CGM, passa a denominar-se Gerência de Auditoria e Controle Interno, Padrão C 2.

 

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de junho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.