DECRETO N° 30.797, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.787, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INFORMAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - COPOP, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1° O artigo 5° do Decreto n° 30.787, de 30/07/2021, que trata da composição da Comissão Permanente de Informações de Obras e Serviços de Engenharia - COPOP, no município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5° A Comissão deverá ser composta de 11 (onze) membros, sob a presidência do Coordenador, designados por Portaria dos Secretários das pastas que compõem a comissão, sendo:

 

I – 01 (um) Coordenador, pertencente à Secretaria Municipal de Obras;

 

II – 10 (dez) Operadores, sendo:

 

a) 02 (dois) pertencentes à Secretaria Municipal de Obras;

b) 01 (um) pertencente à Secretaria Municipal de Administração/Licitação;

c) 01 (um) pertencente à Secretaria Municipal de Saúde;

d) 01 (um) pertencente à Secretaria Municipal de Educação;

e) 01 (um) pertencente à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços;

f) 01 (um) pertencente à Secretaria Municipal de Interior;

g) 01 (um) pertencente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

h) 01 (um) pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura;

i) 01 (um) pertencente à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida. 

 

§ ..............................................................................................

 

§ .............................................................................................”

 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de agosto de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.