DECRETO Nº 30.806, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA, NOS TERMOS DA LEI N° 7.750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Digital n° 222722/2021, de 22/07/2021, resolve:

 

Art. 1° Reduzir, em caráter provisório, a carga horária da professora abaixo mencionada, passando de 40 horas semanais para 25 horas semanais, a partir de 10 de agosto de 2021, nos termos do parágrafo único do artigo 7° da Lei n° 7.750/2019.

 

Matrícula

Nome

Situação Funcional

Cargo

Carga Horária a partir de 10/08/2021

Processo

Digital

2905911

Liége de Oliveira Avelar Pitanga

Estatutário

PEB-D V

Pedagogia

25h/s

222722/2021

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de agosto de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.