O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rafael Nunes de Lima para exercer o cargo em comissão de Consultor Interno, Padrão CE 5, com lotação na Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços - SEMMAT, em substituição à servidora Milena do Nascimento Dias, a partir de 09 de agosto de 2021 até o retorno da referida servidora que se encontra de licença maternidade, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de agosto de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.