O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, Decreta:
Art. 1º O sorteio dos prêmios da Campanha “Nota Fiscal de Produtor Rural Premiada”, regulamentada pelo Decreto nº 28.504, de 10 de abril de 2019, será feito no dia 25/08/2021, a partir das 18:30 horas, durante a realização da XV Feira de Negócios e Agroturismo de Cachoeiro de Itapemirim de 2021, a ser realizada no Parque de Exposições Carlos Caiado Barbosa, no bairro Aeroporto, nesta cidade.
Parágrafo único. Os prêmios do sorteio permanecerão expostos ao público em geral no local de realização do evento, até o encerramento da Feira.
Art. 2º A entrega dos prêmios aos ganhadores será feita, mediante apresentação de documento de identificação e CPF, no Centro de Manutenção Urbana - CMU, localizado no bairro São Geraldo, a partir do dia 31/08/2021, no horário de expediente.
Parágrafo único. Os prêmios que necessitam de registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN-ES, somente serão liberados após sua regularização junto ao referido Órgão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de agosto de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.