revogado pelo decreto nº 31.435/2022

 

DECRETO Nº 30.921, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

 

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 232271/2021, de 09/09/2021, resolve:

 

Art. 1º Designar os servidores municipais Wiliam Souza Vilela, Cláudia Prucoli Massini e Neidemar Paulino De Souza, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo – 1ª COPAD, constituída através do Decreto n° 30.189/21.

 

Art. 1° Designar os servidores municipais Wiliam Souza Vilela, Cláudia Prucoli Massini e Priscila Gomes da Silva Alves, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo – 1ª COPAD, constituída através do Decreto n° 30.189/21. (Redação dada pela Decreto nº 31.146/2021)

 

Art. 2º Fica assegurada aos servidores mencionados no artigo 1º deste Decreto, a percepção da gratificação regulamentada pelo Decreto n° 28.494/19.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 035/2021.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de setembro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.