O PREFEITO DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Art. 32 da Lei n° 7053/2014, e do Processo Digital n° 233546/2021, datado de 15/09/2021, resolve:
Art. 1° Nomear a Conselheira Suplente Lúcia
Helena Oliveira de Farias para compor o Conselho Tutelar de Cachoeiro
de Itapemirim – CONTUCI/Regional II, em substituição ao Conselheiro Titular Jessé
Pereira Martins, em virtude de seu afastamento por motivo de férias, no
período de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de outubro de 2021 / no período de 24 (vinte e quatro) dias, a
partir de 01 de outubro de 2021, fixando-lhe o subsídio mensal estabelecido
em Lei. (Redação dada pelo Decreto 31.062/2021)
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 15 de setembro de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.