DECRETO Nº 31.014, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Art.
32 da
Lei n° 7.053/2014,
e do Processo Digital n° 238759/2021, datado de 11/10/2021, resolve:
Art. 1° Nomear a Conselheira Suplente
Lúcia Helena Oliveira de Farias para compor o Conselho Tutelar de Cachoeiro de
Itapemirim – CONTUCI/Regional II, em substituição aos Conselheiros Titulares
abaixo relacionados, em virtude de seus afastamentos por motivo de férias, nos
períodos mencionados, fixando-lhe o subsídio mensal estabelecido em Lei:
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Art. 2° Revogam-se as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.