DECRETO Nº 31.038, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

 

O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, e do Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020, no valor total de R$ 487.653,81 (Quatrocentos oitenta e sete mil, seiscentos cinquenta e três reais, oitenta e um centavos).

 

Nº/Ano Empenho

Credor

Valor

0012003/2018

MAIS SOLUÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI ME

881,60

0000130/2019

COOPE SERRANA- COOP. TRANSP. SUL SERRANA CAPIXABA

11.988,00

0004438/2019

DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CACH. ITAP

169,14

0004535/2019

COOPE SERRANA- COOP. TRANSP. SUL SERRANA CAPIXABA

6.393,60

0010953/2019

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

823,95

0015701/2019

A M ABS EIRELI

49.338,08

0000580/2020

EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELEGRAFOS-EBCT

447,05

0000660/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

11.661,92

0000663/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3.635,26

0000724/2020

POSTO SOTURNO LTDA

17.418,13

0003155/2020

ART DECO CONSTR.E INCORPORADORA LT

21.101,52

0003156/2020

ART DECO CONSTR.E INCORPORADORA LT

98,11

0003247/2020

GRÁFICA VITÓRIA LTDA

680,00

0003471/2020

DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CACH. ITAP

5.074,02

0004867/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

2.995,27

0006159/2020

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

249.136,42

0008295/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

382,38

0008700/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

2.365,80

0008733/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.682,75

0008734/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.449,05

0011075/2020

JULEAN DECORAÇÕESLTDA ME

3.600,00

0011237/2020

JULEAN DECORAÇÕESLTDA ME

17.080,04

0012271/2020

EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELEGRAFOS-EBCT

5.833,90

0013582/2020

AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

87,55

0014894/2020

ARRUDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI

1.024,57

0014912/2020

R. CLEAN COMERCIAL EIRELI

1.307,86

0014994/2020

ART DECO CONSTR.E INCORPORADORA LT

6.063,54

0015034/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2.929,69

0015042/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

4.540,32

0015044/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

14.688,26

0015905/2020

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

42.776,03

 

Soma

487.653,81

 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 20 de outubro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.