DECRETO Nº 31.071, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

 

O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, e do Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020, no valor total de R$ 340.185,21 (Trezentos e quarenta mil, cento oitenta e cinco reais, vinte e um centavos).

 

Nº/Ano Empenho

Credor

Valor

0001969/2018

X. ALIMENTOS LTDA - EPP

252,00

0002318/2018

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.677,41

0003143/2018

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

0,53

0003159/2018

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

393,52

0004441/2019

DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CACH. ITAP

16,15

0005066/2019

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

113,54

0006876/2019

BAHIENSE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA EPP/BAHIENSE MCS LTDA EPP

5.778,00

0006977/2019

MANOEL CARLOS AMBOSS

1,46

0009429/2019

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA EIRELI - ME

568,80

0000006/2020

ESCELSA S/A

60,58

0000007/2020

INSS-INSTIT.NAC.DE SEGURO SOCIAL

2.183,63

0000008/2020

ESCELSA S/A

4.700,03

0000009/2020

ESCELSA S/A

11.282,39

0000010/2020

ESCELSA S/A

18.796,76

0000011/2020

ESCELSA S/A

0,67

0000018/2020

ESCELSA S/A

13.220,44

0000021/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

956,52

0000023/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

17.796,28

0000027/2020

ESCELSA S/A

2.131,24

0000030/2020

ESCELSA S/A

3.781,94

0000036/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

16.087,37

0000037/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

567,13

0000572/2020

EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT

408,00

0000605/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

968,40

0000643/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

774,67

0000644/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.993,80

0000662/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

327,79

0000698/2020

ESCELSA S/A

11.632,03

0000700/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

41,50

0000701/2020

ESCELSA S/A

7.638,46

0001904/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

5.465,92

0002779/2020

IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP.

2.239,55

0003163/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA

10.285,48

0003164/2020

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

21.193,98

0003466/2020

DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CACH. ITAP

1.302,60

0003474/2020

DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CACH. ITAP

0,01

0004813/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

120,75

0004824/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

9.649,00

0004854/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

71,53

0006286/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

19,27

0006287/2020

ESCELSA S/A

47.031,74

0006294/2020

ARRUDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI

569,55

0007125/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

9,49

0007512/2020

INSS-INSTIT.NAC.DE SEGURO SOCIAL

1.342,33

0008332/2020

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0,05

0008630/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

3.086,09

0008692/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

1.720,47

0008694/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

5.706,78

0008707/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

2.551,41

0008710/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

801,30

0008713/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.919,21

0008732/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.408,46

0010826/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

4.703,68

0010837/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

3.339,66

0012157/2020

MINISTERIO DA FAZENDA

40.619,92

0012248/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

23.311,19

0012270/2020

EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT

300,00

0012560/2020

IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP.

493,36

0013598/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZES

4.751,77

0014802/2020

ESCELSA S/A

2.136,20

0014805/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

2.411,52

0014822/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

4.435,31

0014883/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

58,54

0014884/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

1.881,67

0016744/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

5.000,00

0017156/2020

IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP.

946,87

0017272/2020

IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP.

79,61

0017332/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

2.663,44

0017333/2020

ESCELSA S/A

1.206,59

0017534/2020

ESCELSA S/A

1.199,87

 

Soma

340.185,21

 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de outubro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.