DECRETO Nº 31.078, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Homologar a Resolução n° 453/2021, datada de 27 de outubro de 2021, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pelas Leis Federais 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de Dezembro 1990, e Lei Municipal 6.704 de 10 de Dezembro de 2012, em decisão a aprovada em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de Outubro de 2021.
CONSIDERANDO-SE o debate no âmbito do Conselho Municipal de Saúde em conformidade com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde realizada em abril de 2019;
CONSIDERANDO-SE que o Plenário do Conselho Municipal de Saúde deliberou em reunião realizada em 27/10/2021 aprovando a nova Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES tendo por finalidade, assessorar o Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim na definição de políticas, no estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação de ações de saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
CONSIDERANDO-SE que o debate no âmbito do Conselho Municipal de Saúde em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, e da Comissão de Saúde do Trabalhador no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES;
CONSIDERANDO que o processo de implantação e reorganização da CIST e a concretização da nova composição da CIST fortalecem as propostas de planejamento voltadas para a saúde do trabalhador; e que contribuirá de forma efetiva para o fortalecimento das ações de saúde do trabalhador, dando ênfase para o próprio Sistema Único de Saúde aprovada em reunião realizada em 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO do ofício circular 021/2021 emitido pelo Conselho Municipal de Saúde em 22 de setembro de 2021 enviado às entidades para comporem a CISTT comissão de saúde dos trabalhadores. Resolve:
Art. 1º Aprovar através da Resolução CMS/CI nº 0453/2021 a nova composição da Comissão da CIST - Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e Mesa Diretora.
Art. 2º Fica empossado a CISTT comissão intersetorial de saúde dos trabalhadores com a seguintes entidades com respectivos representantes titulares e suplentes. UNIMED – titular, Wig Gaspari, suplente, Henrique Alves Moreira , SITESCI – titular, Jamaica Laurindo Argeu, suplente Luciana de Alameida Pigatti, MULTIVIX – titular Fátima Spada de Paula , suplente, Andressa Borsoi Ignez , IPACI- titular Silvia Graciano Vieira , suplente, Valquiria Salvador Bernabe CUT – titular Eli Nicolao dos Santos, suplente, Amarildo Siqueira, SINDMUNICIPAL – titular Andréa Cristina Lívio Marques, suplente Marissol Silva Dalrio , OAB – titular, Maycon Lucena Paulo, suplente Jefferson Barbosa Pereira , Santa Casa – titular, Kamila Ambrósio Canal , suplente, Matheus Jacinto Lucas, CMS – titular Ana Paula Castelo Fonseca Moreira , suplente Lia de Freitas Lima , Hospital Evangélico – titular Jocimar França Rosa, suplente, Eduardo Rodrigues Barbosa, Hospital Materno Infantil Francisco de Assis – titular Reginaldo Alves Passsos , suplente Edson Manoel Ferreira , SINTRACONST – titular, Adilson Oliveira Torres, suplente, Marcos Wilson Baense, CEREST-CI – titular Lawrence William Fernandes, suplente, Alessandra S. Mesquita.
Art. 3º A composição da Mesa Diretora, Coordenador – Matheus Jacinto Lucas, Sub Coordenador – Edson Manoel Ferreira, Primeira Secretária – Luciana de Almeida Pigatti, Segunda Secretaria – Ana Paula Castelo Fonseca Moreira.
Art. 4º A CIST Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, tem por finalidade assessorar o CMS/CI na definição de políticas no estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação de ações de saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde junto ao CEREST/CI regional.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de outubro de 2021.
Valdir Rodrigues Franco
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Confirmo a Resolução CMS nº 0453/2021, de 28 de outubro de 2021.
Homologada através do Decreto nº 31.078, de 28 de outubro de 2021.
ALEX WINGLER LUCAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.