O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos protocolados sob os n°s 48354/2019, 830/2020 e 4081/2020, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo II do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação às servidoras abaixo relacionadas, passando a vigorar conforme segue:
“...................................................................................................
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ANEXO II DO DECRETO Nº 29.194/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
PROCESSO Nº |
HABILITAÇÃO |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
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3426821 |
FERNANDA RODRIGUES GOMES |
PROF.PEB-D-V |
48172/2019 |
ESPECIALIZAÇÃO |
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1707704 |
GILCIMARA SILVA COTTA |
PROF.PEB-B-V |
48356/2019 |
ESPECIALIZAÇÃO |
II |
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...................................................................................................”
Art. 2º Retificar o Anexo III do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação ao servidor abaixo mencionado, passando a vigorar conforme segue:
“....................................................................................................
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ANEXO III DO DECRETO Nº 29.194/2020 |
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Matrícula |
Servidor |
Cargo |
Disciplina |
Processo |
ESPECIALIZAÇÃO |
Nível |
Referência |
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3512002 |
MARCO ANTONIO MONTEIRO GONCALVES |
PROF.PEB-C-VI |
CIÊNCIAS |
48435/2019 |
MESTRADO |
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....................................................................................................”
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de novembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.