DECRETO Nº 31.123, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, e do Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020, no valor total de R$ 45.799,40 (Quarenta e cinco mil, setecentos noventa e nove reais, quarenta centavos).
Nº/Ano Empenho |
Credor |
Valor |
0000361/2018 |
VIAÇÃO REAL ITA LTDA |
1.967,37 |
0000364/2018 |
VIAÇÃO REAL ITA LTDA |
3.089,71 |
0000366/2018 |
VIAÇÃO REAL ITA LTDA |
1.044,96 |
0000367/2018 |
VIAÇÃO REAL ITA LTDA |
2.478,62 |
0000369/2018 |
VIAÇÃO REAL ITA LTDA |
172,63 |
0001118/2018 |
CONSELHO REGION.ENG.ARQ.AGRON-CREA |
248,82 |
0002318/2018 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
2.835,36 |
0004325/2018 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
405,79 |
0004326/2018 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
184,45 |
0004333/2018 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
516,46 |
0004335/2018 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
258,23 |
0004337/2018 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
848,47 |
0005575/2018 |
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL |
107,04 |
0009419/2018 |
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL |
110,01 |
0009420/2018 |
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL |
110,01 |
0009448/2018 |
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL |
110,01 |
0000137/2019 |
LUIZ CARLOS LYRA |
3.388,63 |
0000443/2019 |
IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP. |
169,90 |
0000487/2019 |
CONSELHO REGION.ENG.ARQ.AGRON-CREA |
85,96 |
0003533/2019 |
OSIRIS COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME |
797,28 |
0005068/2019 |
LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA |
1.001,70 |
0006927/2019 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
774,69 |
0006930/2019 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
221,34 |
0000011/2020 |
ESCELSA S/A |
35,96 |
0000038/2020 |
ASCOJ - ASS. SUL CAPIXABA OFIC.JUSTICA |
777,81 |
0000039/2020 |
FUNEPJ - FUNDO ESP. PODER JUD. DO ESTADO DO ES |
3.213,31 |
0000560/2020 |
VIAÇÃO REAL ITA LTDA |
445,20 |
0000566/2020 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
0,26 |
0000581/2020 |
EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT |
71,87 |
0000614/2020 |
LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA |
68,73 |
0000640/2020 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
2,76 |
0000720/2020 |
CONSELHO REGION.ENG.ARQ.AGRON-CREA |
88,78 |
0002312/2020 |
AMANDA GONÇALVES BEATO VENERANO |
550,00 |
0003470/2020 |
DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CACH. ITAP |
1.208,36 |
0004885/2020 |
LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA |
6.587,70 |
0005190/2020 |
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
63,36 |
0007165/2020 |
PRONTO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI |
1.340,78 |
0008293/2020 |
EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT |
1,00 |
0008705/2020 |
LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA |
2.971,20 |
0008724/2020 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
528,12 |
0008730/2020 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
206,11 |
0009561/2020 |
EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT |
24,17 |
0012273/2020 |
EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT |
369,70 |
0012274/2020 |
EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT |
282,98 |
0013505/2020 |
DARIVA CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI ME |
197,40 |
0013540/2020 |
D TUDO ARMARINHO EIRELI - EPP |
929,50 |
0013970/2020 |
LIMPO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA |
3.646,67 |
0015031/2020 |
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
659,30 |
0017364/2020 |
VIAÇÃO REAL ITA LTDA |
600,93 |
|
Soma |
45.799,40 |
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de novembro de 2021.
RUY GUEDES BARBOSA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.