DECRETO Nº 31.145, de 18 DE NOVEMBRO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O refeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7896/2021, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 320.813,35 (trezentos e vinte mil oitocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de anulação nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, Item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de Novembro de 2021

 

RUY GUEDES BARBOSA JUNIOR

PREFEITOMUNICIPALEMEXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte       Elemento Despesa

ÓRGÃO15 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Acréscimo

Redução

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02-FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.106 – ESTRUTURAÇÃO DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

 

 

19900000000     644905219000

0,00

43.350,00

Total por Ação

AÇÃO: 2.160 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

0,00

43.350,00

19900000000    633913910000

43.350,00

0,00

Total por Ação

43.350,00

0,00

Total por Unidade

43.350,00

43.350,00

Total por Órgão

43.350,00

43.350,00

ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDA DE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO: 2.138 - ADEQUAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA

 

 

 

100100010000  33913910000

 

277.463,35

0,00

 

AÇÃO: 2.163 – GESTÃO DE PESSOA SE CONTRATOS

Total por Ação

277.463,35

0,00

100100010000  31901174000

 

0,00

277.463,35

 

Total por Ação

0,00

277.463,35

 

Total por Unidade

277.463,35

277.463,35

 

Total por Órgão

277.463,35

277.463,35

 

Total da Movimentação

320.813,35

320.813,35

 

RUY GUEDES BARBOSA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO