REVOGADO PELO DECRETO Nº 31.782/2022
DECRETO Nº 31.180, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO PARA
ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO EXERCÍCIO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo digital n° 247715/2021, datado de 24/11/2021, Resolve:
Art. 1º Designar os
servidores abaixo relacionados para compor a comissão para levantamento
patrimonial, organização e acompanhamento de leilão de bens móveis inservíveis
e sucatas da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Exercício de
2021:
Maximiano da Silva Neto – SEMAD/SGAD/GAP
Wydson Lougon Moulin Neto
– SEMAD/SGAD/GAP/CPM;
Gisele Veronez - SEMAD/SGAD/GAP/CPM
Naldinéia do Carmo Bento
Machado – SEMAD/SGAD/GAP/CPM;
Sílvio Motté Galo – SEMAD/SGAD/GAP/CAL;
Guilherme Tirello Cabral -
SEMAD/STR;
Ronaldo Índio Brasil – SEMAD/STR;
Parágrafo único. A comissão de que
trata o “caput” deste artigo será presidida por Maximiano da Silva Neto e terá
como secretário Wydson Lougon
Moulin Neto.
Art. 2º Fica esta comissão
denominada “Comissão de Avaliação e Leilão de Bens Patrimoniais do Município de
Cachoeiro de Itapemirim - Exercício de 2021” e autorizada a promover a
realização de leilões.
Art. 3º Fica a referida
Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos com a
realização do leilão, bem como, pela avaliação dos bens, considerando, se este
for o entendimento de todos os membros que a compõe, a avaliação procedida pelo
Leiloeiro contratado, se esta for a que melhor traduzir os preços de mercado.
Art. 4º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto
n° 29.704/2020.
Cachoeiro de
Itapemirim/ES, 30 de novembro de 2021.