DECRETO Nº 31.192, de 01 de dezembro de 2021

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 29.728, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - CADA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º O artigo 3° do Decreto n° 29.728, de 02/09/2020, que trata da composição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – CADA fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir:

 

“Art. 3º A Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo é um Grupo Multidisciplinar e será submetida à Secretaria Municipal de Administração, pelos seguintes membros, representantes das secretarias, a saber:

 

I – 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Administração - SEMAD;

 

II – 02 (dois) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA;

 

III – 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Educação - SEME;

 

IV – 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV;

 

V – 01 (um) representante indicado pela Procuradoria Geral do Município – PGM;

 

VI – 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida - SEMESP.

 

Parágrafo único. .........................................................................”

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 30.235/21.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01 de dezembro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.