DECRETO Nº 31.213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.457, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º O inciso II do artigo 1° do Decreto n° 30.457, de 08 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1° ..............................................................................................

 

..........................................................................................................

 

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal

 

a) Titular: ...........................................................................................

Suplente: Débora da Silva;

 

.........................................................................................................”

 

Art. 2º Na forma estabelecida no § 2º do artigo 42 da Lei Federal 14.113/2020, o mandado dos conselheiros ora nomeados extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2022.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de dezembro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.