DECRETO Nº 31.215, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 7.756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 7.756/2019, e tendo em vista o que consta do Processo n° 6229/2020, datado de 14/02/2020, resolve:

 

Art. 1º Enquadrar o servidor municipal abaixo mencionado, no respectivo cargo, a partir de 01 de março de 2020, em conformidade com a Lei n° 7.756, de 4 de novembro de 2019.

 

NOME

CARGO

CLASSE

NÍVEL

REFERÊNCIA

PROCESSO

ELIAS SILVA BORGES

AGENTE ADMINISTRATIVO

GTAC

I

H

6229/2020

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de dezembro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.