DECRETO Nº 31.257, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, e do Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020, no valor total de R$ 20.432,59 (Vinte mil, quatrocentos e trinta e dois reais, cinquenta e nove centavos).

Nº/Ano Empenho	Credor	Valor
0004530/2018	CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP	1.055,30
0000078/2019	CACHOEIRO TELECOMUNICAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME	550,00
0004730/2019	L. P. COELHO-ME - CLIMATIZACAO VILA NOVA LTDA ME	1.700,00
0005100/2019	VCS COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP	1.437,80
0005101/2019	VIX COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ME	976,50
0007818/2019	VIX COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ME	162,75
0008183/2019	EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA	3.601,29
0012580/2019	J. R.N. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO EIRELI - ME	1.464,70
0013156/2019	RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELLI EPP	4.760,00
0017287/2019	MIX LANCHES E COFFE BREAK EIRELI- ME	129,00
0002091/2020	LIDER ASSISTÊNCIA TÉCINICA EM AR CONDICIONADO - LTDA - ME	4.595,25
Soma		20.432,59

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de dezembro de 2021.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.