Decreto Nº 31.288, DE 04 de janeiro de 2022

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.920/2021, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito Suplementar no valor de 486.902,66 (quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e dois reais e sessenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Está Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de Janeiro de 2022

 

Ruy Guedes Barbosa Junior

Prefeito Municipal em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa        

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal da Fazenda

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Secretaria Municipal de Fazenda

AÇÃO: 2.019 – Gestão Fazendária

100100010000

31901174000

0,00       

11.500,00

100100010000

31909499000

11.500,00

0,00

Total por Ação

11.500,00      

       11.500,00

AÇÃO: 2.064 – Manutenção e Implementação de Sistemas Administrativos Corporativos

100100010000

33903599000

14.910,00

0,00

100100010000

44905299000

0,00

14.910,00

Total por Ação:

14.910,00          

14.910,00

Total por Unidade:        

26.410,00

26.410,00

Total por Órgão:           

26.410,00

26.410,00

ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Agricultura

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

AÇÃO: 1.026 – Ampliação da Frota de Apoio a Agricultura

151010520000

44905223000

0,00

88.992,66

Total por Ação

0,00

88.992,66

Total por Unidade

0,00

88.992,66

Total por Órgão

0,00

88.992,66

ÓRGÃO: 12Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

AÇÃO: 1.039 - REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMONIOS CULTURAIS

100100010000

33903917000

4.000,00

0,00

Total por Ação

4.000,00

0,00

AÇÃO: 2.026 - Gestão de Cultura e Turismo

100100010000

33903955000

0,00

 

4.000,00

AÇÃO: 2.124 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

Total por Ação

0,00

4.000,00

100100010000

33903699000

0,00

2.500,00

100100010000

33903999000 

2.500,00

0,00

Total por Ação

2.500,00

2.500,00

Total por Unidade

6.500,00

6.500,00

Total por Órgão

6.500,00

          6.500,00

ÓRGÃO: - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida

AÇÃO: 1.042 - MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

151013550000

44905191000 

88.992,66

0,00

AÇÃO: 2.027 – GESTÃO DO ESPORTE E LAZER E QUALIDADE DE VIDA

100100010000

31909602000 

190.000,00

0,00

Total por Ação

88.992,66

0,00

Total por Unidade

278.992,66

0,00

Total por Órgão

278.992,66

0,00

Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços

UNIDA DE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços

AÇÃO: 2.028 – Gestão de Manutenção e Serviços

100100010000

31900401000

0,00

190.000,00

Total por Ação

0,00

190.000,00

Total por Unidade

0,00

190.000,00

Total por Órgão

0,00

190.000,00

ÓRGÃO: 15 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

AÇÃO: 2.029 – Gestão do Meio Ambiente

100100010000

44905242000

0,00

          15.000,00

100100010000

33903016000

10.000,00

0,00

100100010000

33903942000 

5.000,00

0,00

Total por Ação

15.000,00

15.000,00

Total por Unidade

15.000,00

15.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02-Fundo Municipal Meio Ambiente

AÇÃO: 2.030 – Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente

199000000006

33903910000 

72.000,00

0,00

199000000006

33903943000 

80.000,00

0,00

199000000006

33903944000 

8.000,00

0,00

AÇÃO: 2.030 – Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Total por Ação

160.000,00

0,00

AÇÃO: 2.139 – Estruturação do Licenciamento e Fiscalização

19900000000

644905219000

0,00

95.000,00

19900000000

644905252000

0,00

65.000,00

Total por Ação

0,00

160.000,00

Total por Unidade

160.000,00

160.000,00

Total por Órgão

175.000,00

          175.000,00

Total da Movimentação

486.902,66

486.902,66