Decreto Nº 31.289, de 04 de janeiro de 2022

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.920/2021, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 2.406.091,29 (dois milhões quatrocentos e seis mil noventa e um reais e vinte e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Superavit Financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemI, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de janeiro de 2022

 

Ruy Guedes Barbosa Junior

Prefeito Municipal em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. 

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE

ELEMENTO DESPESA

ACRECISMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente

AÇÃO: 2.049 - Fortalecimento das Ações de Trânsito

263000000000

33903999000

47.000,00

0,00

Total por Ação

47.000,00

0,00

Total por Unidade

47.000,00

0,00

Total por Órgão

47.000,00

0,00

ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal da Fazenda

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Secretaria Municpal de Fazenda

AÇÃO: 2.064 - Manutenção e Implementação de Sistemas Administrativos Corporativos

200100010000

33904006000

400.000,00

0,00

Total por Ação

400.000,00

0,00

Total por Unidade

400.000,00

0,00

Total por Órgão

400.000,00

0,00

ÓRGÃO: 13 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida

AÇÃO: 1.042 - Modernização, Construção, Reforma de Espaços Esportivos e de Lazer

200100010000

33903024000

107.000,00

0,00

251013020000

44905191000

104.591,29

0,00

200100010000

    44905205000

1.500.000,00

0,00

Total por Ação

1.711.591,29

0,00

AÇÃO: 2.132 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

200100010000

33903014000

40.000,00

0,00

200100010000

33903976000

80.000,00

0,00

Total por Ação

120.000,00

0,00

AÇÃO: 2.134 - Apoio a Entidades Esportivas, Equipes e Atletas

200100010000

33903976000

80.000,00

0,00

200100010000

33904899000

47.500,00

0,00

Total por Ação

127.500,00

0,00

Total por Unidade

1.959.091,29

0,00

Total por Órgão

1.959.091,29

0,00

Total da Movimentação

2.406.091,29

0,00

 

Ruy Guedes Barbosa Junior

Prefeito Municipal em exercício