DECRETO Nº 31.301, de 07 de janeiro de 2022

 

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI N° 7.750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Digital n° 249347/2021, datado de 01/12/2021, resolve:

 

Art. 1° Reduzir, em caráter provisório, a carga horária do professor abaixo mencionado, passando de 40 horas semanais para 25 horas semanais, a partir de 02 de fevereiro de 2022 até 01 de fevereiro de 2023, nos termos do parágrafo único do artigo 7° da Lei n° 7.750/2019.

 

Matrícula

Nome

Situação Funcional

Cargo

Carga Horária a partir de 02/02/2022

Processo

Digital

00895101

Kessen Luiz Ferreira da Silva

Estatutário

PEB-C

25 h/s

249347/2021

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 07 de janeiro de 2022.

 

RUY GUEDES BARBOSA JUNIOR

PREFEITO EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.