Decreto Nº 31.349, de 26 de janeiro de 2022

 

Suplementaçãode Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.920/2021, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito Suplementar no valor de 5.488.603,99 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e três reais e noventa e nove centavos, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente dê: Superavit Financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Está Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de JANEIRO de 2022

 

VICTORDA SILVA COELHO

PrefeitoMunicipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.


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