DECRETO Nº 31.424, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º O artigo 1° do Decreto nº 29.281, de 02 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Designar o Sr. Rodrigo de Almeida Bolelli, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Obras, para exercer a coordenação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - FADMCI, nos termos do Art. 13 da Lei Municipal nº 6.814, de 02 de outubro de 2013.”
Art. 2º Fica revogado o inciso VI do artigo 2° do Decreto n° 29.281, de 02 de março de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de fevereiro de 2022.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.