revogado pelo decreto nº 31.507/2022

DECRETO Nº 31.435, DE 03 DE MARÇO DE 2022

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES.

O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 12483/2022, de 03/03/2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores municipais CINTHIA PEREIRA LIMA RODRIGUES, JERSILÂNIO DA SILVA SOUSA e WEZIRLEI FREITAS XAVIER, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, constituída através do Decreto n° 30.189/21.

Art. 2º Fica assegurada aos servidores mencionados no artigo 1º deste Decreto, a percepção da gratificação regulamentada pelo Decreto n° 28.494/19.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 30.921/2021 e n° 31.146/2021.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de março de 2022.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.