DECRETO Nº 31.454, DE 09 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETO QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 10255/2022, datado de 21/02/2022, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo II do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, modificado pelo Decreto n° 31.097, de 03/11/2021, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:
“ .......................................................................................................
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ANEXO II DO DECRETO Nº 29.194/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
PROCESSO Nº |
HABILITAÇÃO |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
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1707704 |
GILCIMARA SILVA COTTA |
PROF.PEB-B-V |
48356/2019 |
ESPECIALIZAÇÃO |
II |
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........................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.