DECRETO Nº 31.530, DE 14 DE MARÇO DE 2022

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.457, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º O inciso VIII do artigo 1° do Decreto n° 30.457, de 08 de abril de 2021, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1°.................................................................................................

 

.............................................................................................................

 

VIII - Representantes do Conselho Municipal de Educação

 

a) Titular: ..............................................................................................

Suplente: Elizabeth Miranda Tréggia

 

Art. 2º Na forma estabelecida no § 2º do artigo 42 da Lei Federal 14.113/2020, o mandado do conselheiro ora nomeado extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2022.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de março de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.