O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Processo Digital n° 15589/2022, da SEMFA,
CONSIDERANDO que a Sr.ª Kátia Dias Coutinho Souza, nomeada para o exercício do cargo em comissão de Subsecretária Financeira, na SEMFA, estará de férias durante o mês de abril de 2022;
CONSIDERANDO que a vacância da
Subsecretaria Tributária compromete o bom andamento dos trabalhos da SEMFA
dadas as suas atribuições, em especial no que se refere ao Decreto n°
30.496/21, que estabelece normas e delega competências para movimentações
financeiras de recursos na Administração Pública Municipal, resolve:
CONSIDERANDO que a vacância da
Subsecretaria Financeira compromete o bom andamento dos trabalhos da SEMFA
dadas as suas atribuições, em especial no que se refere ao Decreto
n° 30.496/21, que estabelece normas e delega competências para
movimentações financeiras de recursos na Administração Pública Municipal, (Redação
dada pelo Decreto nº 31.565/2022)
Art. 1° Designar o servidor Douglas Antônio Batista De Melo, portador do CPF n° 086.103.157-11, para responder pela Subsecretaria Financeira, na SEMFA, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de abril de 2022, com ônus para o Município, sendo-lhe delegados os poderes inerentes ao referido cargo, inclusive aqueles conforme consta no Decreto n° 30.496/21.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de março de 2022.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO