DECRETO
N° 31.640, DE 08 DE ABRIL DE 2022
ACRESCENTA MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.515, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito do Município
de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1° Acrescentar os incisos
VIII e IX
ao artigo 1° do Decreto n° 31.515, de 11/03/2022, que designa membros para
compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, da Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, conforme segue:
“Art. 1°
............................................................................................
.........................................................................................................
VIII – José Reynaldo
Cordeiro Siqueira Junior (SEMMAT);
IX – Valdimar Lupe Lyra (SEMUS).”
Art. 2° Este Decreto entra
em vigor na dada de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de
2022, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim/ES, 08 de abril de 2022.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.