O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 29.480, de 24/05/2020, e suas posteriores alterações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de abril de 2022.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO