DECRETO Nº 31.680, DE 27 DE ABRIL DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.480, DE 24 DE MAIO DE 2020.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 29.480, de 24/05/2020, e suas posteriores alterações.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de abril de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.