DECRETO Nº 31.720, DE 06 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETOS QUE TRATAM DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos protocolados sob os n°s 13220/2020, 4613/2020, 2890/2020, 13429/2020, 3284/2020, 11220/2020, 12345/2020, 2449/2020, 14621/2020, 12638/2020, 16821/2020, 12715/2020 e 6123/2020, resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis nº 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação aos servidores abaixo relacionados, passando a vigorar conforme segue:

“ ......................................................................................................

ANEXO I DO DECRETO N° 29.194/2020
MATRÍCULA	NOME DO SERVIDOR	CARGO	PROCESSO Nº	CLASSE	NÍVEL	REFERÊNCIA
3435707	GUSTAVO CARVALHO LINS	AGENTE ADMINISTRATIVO	47227/2019	GTAC	II/I (Redação dada pelo Decreto nº 32.149/2022)	I/H (Redação dada pelo Decreto nº 32.149/2022)
1907404	JOAO FRANCISCO PINHEIRO	AGENTE DE TRÂNSITO	48092/2019	GFA	I	H
3431002	PRISCILA SILVA DE SOUZA	AGENTE ADMINISTRATIVO	46941/2019	GTAC	I	G
2949402	WAGNER GUIMARAES RABELO	MOTORISTA	48541/2019	GOC	I	G

.......................................................................................................”

Art. 2º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.415, de 22/04/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação ao servidor abaixo mencionado, passando a vigorar conforme segue:

“ ......................................................................................................

ANEXO I DO DECRETO N° 29.415/2020
MATRÍCULA	NOME DO SERVIDOR	CARGO	CLASSE	NÍVEL	REFERÊNCIA	N° DO PROCESSO
2915503	PAULO CESAR DOS SANTOS	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	GTAD	I	H	8884/2020

.......................................................................................................”

Art. 3º Retificar a relação anexa ao Decreto n° 29.472, de 19/05/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com a Lei n° 7.756/2019, em especial com relação aos servidores abaixo relacionados, passando a vigorar conforme segue:

“ ......................................................................................................

RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N° 29.472/2020
Servidor	Cargo	Grupo	Nível	Referência	Processo
Adriana Machado Agostini	Auditor-Fiscal de Meio Ambiente	GFB	II	J	7521/2020
Bárbara Pereira dos Santos Passos	Auditor-Fiscal de Obras	GFB	II	J	7498/2020
Carla Virgínia Botelho Moraes	Auditor-Fiscal de Obras	GFB	III	O	7591/2020
Dayvson Dansi Rodrigues	Auditor-Fiscal de Meio Ambiente	GFB	II	L	7635/2020
Fabrícia da Silva Costa Gomes	Auditor-Fiscal Sanitário	GFB	II	M	7587/2020
Rosana Fernandes Correa Ipólito	Auditor-Fiscal de Meio Ambiente	GFB	II	K	7523/2020
Sandra Mara de Castro Alves Corecha	Auditor-Fiscal de Posturas	GFB	I	F	7545/2020

.......................................................................................................”

Art. 4º Retificar o enquadramento da servidora abaixo mencionada, em conformidade com a Lei n° 7.756/2019, constante artigo 1° do Decreto n° 30.261, de 04/02/2021, passando a vigorar conforme segue:

“Art. 1° ............................................................................................

MAT	NOME	CARGO	CLASSE	NÍVEL	REFERÊNCIA
037619-03	CRISTINA MIRANDA SMARZARO DE MORAES	AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	GFC	II	M

.......................................................................................................”

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de maio de 2022.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.