O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o n° 3278/2020, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação ao servidor abaixo mencionado, passando a vigorar conforme segue:
“ ...................................................................................................
|
ANEXO I DO DECRETO N° 29.194/2020 |
||||||
|
MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
PROCESSO Nº |
CLASSE |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
|
1907704 |
MÁRCIO DO NASCIMENTO SANTANA |
AGENTE DE TRÂNSITO |
46976/2019 |
GFA |
||
...................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de maio de 2022.