O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.265/2009, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 7.744/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal n° 7843/2020;
CONSIDERANDO que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal, sendo objeto constante de atuação direta de prática pedagógica, das relações familiares, comunitárias e dos movimentos sociais na formação e cidadania;
CONSIDERANDO que compete ao Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, promover o Plano Municipal de Educação Ambiental, integrando as ações de preservação, conservação, recuperação e sustentabilidade socioambiental, decreta:
Art. 1º Ficam designados para compor o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, conforme relacionado abaixo:
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA:
a) Titular: Regina Maris Ambrosim
b) Suplente: Maelle Barbieri Blunck
c) Titular: Denise Motta Cornélio Gomes
d) Suplente: Ilma Soares Paulino
e) Titular: Viriane Aparecida Pigatti Degli Esposti
f) Suplente: Mônica Valéria da Silva Oliveira
II - Secretaria Municipal de Educação - SEME:
a) Titular: Paulo Roberto Arantes
b) Suplente: Marcilene Corrente Torres
c) Titular: Luciana Humberto Costa Areas
d) Suplente: Gean Fernandes Giardini
e) Titular: Suzana Maria das Neves Almeida
f) Suplente: Hildenez dos Reis Oliveira
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 29.864/2020 e n° 30.508/2021.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de maio de 2022.