DECRETO Nº 31.775, DE 19 DE MAIO DE 2022

 

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA, PARA FINS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.265/2009, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 7.744/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal n° 7843/2020;

 

CONSIDERANDO que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal, sendo objeto constante de atuação direta de prática pedagógica, das relações familiares, comunitárias e dos movimentos sociais na formação e cidadania;

 

CONSIDERANDO que compete ao Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, promover o Plano Municipal de Educação Ambiental, integrando as ações de preservação, conservação, recuperação e sustentabilidade socioambiental, decreta:

 

Art. 1º Ficam designados para compor o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, conforme relacionado abaixo:

 

I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA:

 

a) Titular: Regina Maris Ambrosim

b) Suplente: Maelle Barbieri Blunck

c) Titular: Denise Motta Cornélio Gomes

d) Suplente: Ilma Soares Paulino

e) Titular: Viriane Aparecida Pigatti Degli Esposti

f) Suplente: Mônica Valéria da Silva Oliveira

 

II - Secretaria Municipal de Educação - SEME:

 

a) Titular: Paulo Roberto Arantes

b) Suplente: Marcilene Corrente Torres

c) Titular: Luciana Humberto Costa Areas

d) Suplente: Gean Fernandes Giardini

e) Titular: Suzana Maria das Neves Almeida

f) Suplente: Hildenez dos Reis Oliveira

 

I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB: (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

 

a) Titular: Regina Maris Ambrosim (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

b) Suplente: Walquiria Cardozo de Souza (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

c) Titular: Viriane Aparecida Pigatti Degli Esposti (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

d) Suplente: Endrica Marcelino da Silva (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

e) Titular: Alessandra Mara Murini Pacheco (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

f) Suplente: Giselle Sobroza Lesqueves Bonadiman (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

 

II - Secretaria Municipal de Educação - SEME: (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

 

a) Titular: Suzana Maria das Neves Almeida (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

b) Suplente: Jocimara Marin Bravim Silva (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

c) Titular: Paulo Roberto Arantes (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

d) Suplente: Patrícia Gama Temporim Cansi (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

e) Titular: Luciana Humberto Costa Areas (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

f) Suplente: Polyana Fim Pacheco (Redação dada pelo Decreto nº 34.559/2024)

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 29.864/2020 e n° 30.508/2021.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de maio de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.