DECRETO Nº 31.776, de 20 de maio de 2022
suplementação de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIAPL DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.920/2021, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 10.0430789,04 (dez milhões quarenta e três mil setecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Excesso de Arrecadação nos termos de que dispõe o art. 43, parágrafo único, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de maio de 2022.
Victor da silva coelho
prefeito municipal